Direitos ARCO e RGPD
Última atualização:
Os direitos espanhóis ARCO são completados pelo RGPD e pela LOPDGDD. A antiga cancelación corresponde hoje ao apagamento. Contacta o responsável por e-mail ou correio postal nos contactos abaixo, diretamente ou através de representante.
Titular e responsável pelo tratamento
- Nome
- Jonatan Montesdeoca González
- Morada fiscal e de contacto
- Calle Alcorac, 9, Marpequeña, Telde, Las Palmas, Gran Canaria, España
- jonatanmg94@gmail.com
- Telefone
- +34 651 348 059
Acesso e retificação
Sabe se os teus dados são tratados, finalidades e destinatários, e recebe cópia nos termos do artigo 15 RGPD, respeitando direitos de terceiros. Pede correção de dados inexatos ou completa os incompletos, indicando a alteração pretendida.
Apagamento, oposição e limitação
Pede apagamento por motivo legal, opõe-te por situação particular ao tratamento por interesse legítimo ou solicita limitação nos casos do RGPD. Mantêm-se obrigações legais de conservação e bloqueio para responsabilidades. A oposição a marketing direto deve ser cumprida sem ponderação adicional.
Portabilidade e retirada do consentimento
Recebe os dados fornecidos em formato estruturado e transmite-os a outro responsável quando o tratamento for automatizado e baseado em consentimento ou contrato. Transmissão direta depende da viabilidade técnica. Retirar consentimento não afeta tratamentos anteriores lícitos. O site não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou importância semelhante.
Apresentar o pedido
Indica nome, direito pretendido, dados ou consulta em causa e contacto de resposta. Não é obrigatório modelo nem cópia de identificação por defeito. Só se pedirá informação adicional proporcionada perante dúvidas razoáveis de identidade. Representantes devem comprovar poderes. A ligação prepara o e-mail sem o enviar automaticamente.
Prazos, gratuitidade e reclamação
A resposta ocorre sem demora injustificada e até um mês da receção. Complexidade ou número de pedidos permitem até mais dois meses, comunicando motivos no primeiro mês. O exercício é gratuito; taxa razoável ou recusa apenas nos pedidos manifestamente infundados ou excessivos do artigo 12.5 RGPD. Podes reclamar à AEPD em aepd.es, incluindo se não houver resposta.
Dados do pedido de direitos
Estes dados servem para verificar identidade quando necessário, tratar o pedido e comprovar o atendimento, por obrigação legal do responsável. Conservam-se durante a tramitação e depois apenas nos prazos necessários para responsabilidades legais.
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